Cobrança indevida das operadoras: O que fazer?

Uma das maiores queixas de usuários de operadoras de telefonia são as cobranças incluídas de forma indevida nas faturas. Serviços como jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos, que são chamados de serviços de valor adicionado, são os mais comuns nas cobranças indevidas.

O Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecimento e a cobrança de serviços não solicitados previamente. Qualquer quantia paga pelo consumidor indevidamente deve ser ressarcida em dobro pela operadora de telefonia, incluindo a correção monetária.

Em casos como esse, o primeiro passo é entrar em contato com a operadora através do serviço de atendimento ao cliente para solicitar o fim da cobrança e a devolução em dobro do valor pago. Se não houver uma solução satisfatória, entre em contato com a ouvidoria da empresa e abra uma reclamação. Se, mesmo assim, não houver um acordo, entre em contato com a ANATEL ou com o PROCON da sua cidade.

Se você sofreu uma cobrança indevida e não teve o valor ressarcido, entre em contato com o escritório de advocacia Viana & Queiroz, que nós podemos ajudá-lo com a orientação necessária.

(Publicado no Linkedin Viana & Queiroz Associados)